Câmara mantém veto a lei que criaria 'zona de silêncio' perto de igrejas em Campo Grande
16/04/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Vereadores vetou lei do silêncio para igrejas em Campo Grande.
Caio Tumelero/TV Morena
A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, na sessão desta quinta-feira (16), o veto da prefeita Adriane Lopes a um projeto de lei que colocava templos religiosos no mesmo grupo de escolas, hospitais e bibliotecas nas chamadas zonas de silêncio.
A proposta proibia ruídos em um raio de até 200 metros de igrejas durante o horário de funcionamento. Na prática, atividades e estabelecimentos próximos teriam que diminuir o barulho para não atrapalhar encontros religiosos.
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O tema gerou resistência, principalmente entre empresários e representantes do setor cultural, que apontaram possíveis prejuízos para eventos e comércio.
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Impacto no comércio e em eventos
Durante a sessão, vereadores contrários ao projeto falaram dos impactos da medida.
Para o vereador Jean Ferreira (PT), a proposta poderia limitar atividades econômicas em grande escala.
“Essa lei que restringia os eventos com maior liberdade em um raio de 200 metros é muito prejudicial, porque atingiria diretamente pelo menos 2.600 estabelecimentos comerciais com CNPJ ativo. Além disso, existem mais de 2.100 templos religiosos em Campo Grande que seriam protegidos por essa lei, impactando diretamente a atividade comercial”, afirmou.
Após a repercussão negativa, o autor do projeto, vereador Leinha (Avante), disse que pretende retomar o debate antes de apresentar uma nova versão.
“A gente vai tentar, em outro momento, trazer as pessoas aqui para serem ouvidas. Vamos fazer uma audiência pública justamente para equalizar e construir um projeto que viabilize tanto os templos religiosos quanto as manifestações culturais. Não queremos parar a economia, nem os bares”, disse.
O projeto de Lei Complementar nº 1.020/2026 havia sido aprovado no dia 2 de março, em regime de urgência e em turno único, com 21 votos favoráveis e dois contrários.
Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que a proposta poderia comprometer a neutralidade do poder público em um Estado laico, ao dar tratamento diferenciado a templos religiosos sem critérios técnicos.
A prefeitura também disse que a medida não se baseava em parâmetros urbanísticos, sanitários ou funcionais já previstos na legislação. Segundo o Executivo, hospitais, escolas e bibliotecas precisam de silêncio de forma contínua e previsível, o que não se aplicaria aos templos.
Outro ponto citado foi o alcance da proposta. Dados do IBGE indicam que Campo Grande tem mais de 2,1 mil templos religiosos, o que ampliaria as áreas com restrição de ruído.
Com o veto mantido, vereadores voltaram a defender a atualização da lei do silêncio, em vigor desde 1992.
A norma define limites de barulho durante o dia e a noite, mas é considerada desatualizada por representantes dos setores produtivo e cultural.
A revisão dessa lei é discutida há anos, e um novo projeto é esperado na Câmara desde 2024. Até agora, porém, não há previsão de envio pela prefeitura.
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